Programa de Aprendizagem é tema de encontro promovido pelo Senac Alagoas e parceiros

O Senac Alagoas, em parceria com o Ministério Público do Trabalho de Alagoas (MPT/AL) e a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Alagoas (SRTE/AL), promoveu, na última sexta-feira (14.3), uma audiência coletiva voltada para empresas de Maceió sobre o Programa de Aprendizagem. O encontro foi realizado no CEP Carlos Milito (Unidade Poço) e conscientizou empregadores sobre o cumprimento da cota para jovens aprendizes, além de questões legais e o papel da fiscalização na aprendizagem.

A ação faz parte de uma mobilização estadual que culminará no Mutirão da Aprendizagem, previsto para abril, cujo objetivo é impulsionar o Programa, promovendo conexões entre empresas e jovens talentos. Durante o encontro, representantes das instituições formadoras reforçaram a necessidade de conscientização do setor empresarial sobre a responsabilidade social e legal na formação de novos profissionais.

Para a procuradora do Ministério Público do Trabalho (MPT), Dra. Cláudia Soares, “hoje estamos fazendo um chamado ao público das empresas. Por meio do diálogo, conseguimos fazer uma grande mobilização, sensibilizar e levar conhecimento as empresas sobre o cumprimento da legislação trabalhista. Dessa forma, as empresas conseguem se sentir parte da solução e nós conseguimos elevar o cumprimento espontâneo da cota”, disse Cláudia.

Além de cumprir uma exigência legal, a contratação de aprendizes representa o importante compromisso social das empresas participantes. “O investimento na contratação de aprendizes é um investimento na construção de um futuro melhor para os jovens. Hoje, nós promovemos a reflexão para que se cumpra a cota também pelo papel social que ela exerce”, destacou Cícero Filho, superintendente Regional do Trabalho e Emprego de Alagoas

Mutirão da Aprendizagem

O Mutirão da Aprendizagem é uma iniciativa que envolve a mobilização de empregadores, órgãos fiscalizadores e o Senac Alagoas como instituição formadora. “Trata-se de uma oportunidade para o Senac realizar a matrícula desses aprendizes, a partir da contratação das empresas. Muitas vezes são jovens que nunca tiveram nenhum incentivo e agora possuem uma chance de qualificação e inserção no mercado de trabalho”, ressaltou o diretor de Educação Profissional do Senac Alagoas, Sandro Diniz.

Em setembro do ano passado, o mutirão foi realizado em Arapiraca, e teve como meta a inclusão de aproximadamente 250 jovens em situação de vulnerabilidade ou risco social no mundo do trabalho. Para isso, cerca de 100 empresas que apresentavam déficit no cumprimento da cota de aprendizagem foram notificadas a participar.

A ação foi um sucesso, garantindo oportunidades concretas para os jovens e fortalecendo a cultura da aprendizagem na região. O auditor fiscal do trabalho, Leandro Carvalho, celebrou o sucesso do evento. “É muito bom poder confiar na qualidade técnica e na vontade dos profissionais que constroem o Senac Alagoas. O mutirão deu muito certo em Arapiraca e aumentou demais o preenchimento das cotas de aprendizagem ao promover momentos de sensibilização com as empresas”, afirmou Carvalho.

Para o mutirão de abril, 100 empresas foram notificadas e a expectativa é que a ação resulte em cerca de 900 contratações, ampliando ainda mais o impacto do programa e reforçando o compromisso do Senac com a inclusão e qualificação profissional dos jovens alagoanos.

O que é o Programa da Aprendizagem?

O Programa Jovem Aprendiz é legislado pela Lei 10.097/2000 e regulamentado pelo Decreto Nº 5598 de 1º de dezembro de 2005, que determina que empresas de médio e grande porte devem cumprir a cota de aprendizagem, que varia entre 5% e 15% do total de seus funcionários em funções que demandam formação profissional.

Dessa forma, é necessário que a empresa indique o adolescente com idade entre 14 e 24 anos (completados antes do término do curso), que esteja cursando o Ensino Fundamental (a partir da 6ª série) ou Ensino Médio para uma instituição de educação profissional, garantindo que jovens tenham acesso a oportunidades de qualificação e inserção no mercado de trabalho.

Confira as fotos do encontro abaixo.