Trabalho protegido: MPT e MTE levam Mutirão da Aprendizagem Profissional a Arapiraca

O Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) levaram ao Município de Arapiraca, nesta segunda-feira (23), as ações do Mutirão da Aprendizagem Profissional. O objetivo da iniciativa foi buscar a inclusão de aproximadamente 250 jovens em situação de vulnerabilidade ou risco social no mercado de trabalho, de forma protegida, por meio da aprendizagem.

Cerca de 100 empresas que se encontram em déficit no cumprimento da cota de aprendizagem foram notificadas a participar do mutirão, realizado no auditório do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial, e que contou com o apoio do Município de Arapiraca, Senac, Ministério Público Estadual (MPE) e Projeto Viver Melhor. Os jovens que participaram do mutirão foram cadastrados no Projeto Contrate! - de iniciativa do MPT - e encaminhados pelo Município de Arapiraca para entrevistas com as empresas notificadas e posterior contratação.

A procuradora do MPT Cláudia Soares participou do mutirão e destacou a importância da ação para buscar a inserção dos jovens na aprendizagem. “O mutirão da aprendizagem profissional tem por finalidade unir, em um mesmo espaço, empresas, adolescentes, jovens e entidades formadoras para facilitar esse encontro de interesses, isto é, o interesse da empresa que deseja cumprir a cota e o dos adolescentes que precisam dessa oportunidade. Podemos dizer que a ação de hoje foi um grande sucesso, onde pudemos vivenciar a expectativa e o entusiasmo de adolescentes em seu primeiro contato com o mundo do trabalho e o acolhimento das empresas que estiveram conosco nessa grande ação”, disse.

Já o diretor de Educação Profissional do Senac Alagoas, Sandro Diniz, afirmou que é fundamental a mobilização das empresas para o cumprimento da cota. “O Senac Alagoas entende como fundamental a mobilização das empresas contribuintes na perspectiva do cumprimento da cota de aprendizagem, mas que tal cota seja direcionada como prioritária para aqueles em situação de vulnerabilidade.  Entendemos que é uma oportunidade de transformação para o jovem e toda família. As empresas contribuintes do Senac com a contratação dos aprendizes impactam diretamente na modificação social em Alagoas”, explicou.

Antes do mutirão, os jovens participaram de um momento de capacitação realizado pelo Senac e Projeto Viver Melhor. Os adolescentes foram orientados sobre a melhor forma de se portar em uma entrevista de primeiro emprego e aprenderam como elaborar currículos.

Audiência coletiva

O Mutirão da Aprendizagem Profissional foi uma das etapas previstas na ação interinstitucional realizada pelo MPT e MTE, em conjunto com entidades parceiras, que teve início com audiência coletiva realizada em Arapiraca no final de agosto deste ano. Na audiência, foi realizada uma ação de conscientização junto às empresas como forma de alertar empregadores e gestores sobre a necessidade do cumprimento da cota de aprendizagem profissional.

Na ocasião, o auditor fiscal do Trabalho Leandro Carvalho – que também participou do mutirão – ressaltou a importância de buscar a inclusão por meio da aprendizagem. “O objetivo da inserção dos jovens na aprendizagem é a inclusão, mas, principalmente, a inclusão do público vulnerável. Então, vamos conceder os prazos às empresas e vamos trabalhar em conjunto com o MPT para que possamos tornar Arapiraca um município ainda mais inclusivo”, disse.

A procuradora do MPT Marcela Dória esteve presente no Mutirão da Aprendizagem e também participou da audiência pública, ao falar sobre a importância da atuação conjunta para garantir o ingresso dos jovens no trabalho de forma protegida. “Caso não cumpram a cota de maneira voluntária, as empresas poderão estar sujeitas a assinatura de termos de ajustamento de conduta e a ações civis públicas. Estamos atuando para garantir a proteção à infância, que é uma das prioridades da nossa atuação como Ministério Público”, explicou.

Projeto Contrate!

O objetivo do projeto “Contrate!”, de iniciativa do Ministério Público do Trabalho, é propor uma efetiva articulação e interlocução com a rede de proteção à infância e com o Sistema de Garantia de Direitos, a fim de condensar os dados dos adolescentes identificados em situação de vulnerabilidade ou risco social. O intuito é possibilitar o encaminhamento dos adolescentes às empresas contratantes que possuem déficit de cumprimento da cota de aprendizagem, além de direcionar os adolescentes a outros serviços e políticas públicas voltadas à proteção à infância e à família.

Dentre as ações que fazem parte do projeto, está o cadastramento pela rede de proteção e pelo Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente. Uma das garantias é que, através do “Contrate!”, os aprendizes terão anotação em carteira de trabalho e todos os direitos trabalhistas previstos em lei. O pré-requisito, além da idade entre 14 e 17 anos, é que os adolescentes estejam matriculados e frequentando a escola.